Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular o acesso e utilização do domínio www.cartosis.pt (doravante, “Website Cartosis”), bem como todas as páginas a ele associadas. 

O site www.cartosis.pt é propriedade da SIBS Cartões, S.A., com sede na Av. Paul Harris, 1, Bloco B, Vale Flores, Ranholas – 2710-724 Sintra, com o número de pessoa coletiva 506724778, com o capital social de € 1.500.000. 

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.cartosis.pt ou com os presentes Termos e Condições (T&C) poderá contactar a SIBS através do seguinte endereço: cartosis@sibs.com

Queira, por favor, ler atentamente estes termos e condições antes de utilizar o Website Cartosis e os serviços nele disponibilizados. Ao aceder e utilizar o Website Cartosis estará a manifestar o seu acordo relativamente aos presentes Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com os referidos Termos e Condições, não deverá utilizar o Website Cartosis, nem quaisquer dos seus recursos. Os presentes Termos e Condições aplicam-se também a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo utilizador, através da loja virtual no Website Cartosis.

Propriedade Intelectual e Conteúdos

A SIBS conserva integralmente os direitos de propriedade industrial, intelectual, de autor ou afins sobre o Website Cartosis, incluindo quaisquer notícias publicadas, infografias, imagens e toda e qualquer informação, incluindo procedimentos e suas atualizações, que seja divulgada ou transmitida ao utilizador no âmbito do acesso e utilização do Website Cartosis.

A informação é facultada tal como se apresenta e conforme estiver disponível, a SIBS não se responsabiliza por danos causados por interrupções voluntárias ou involuntárias do Website Cartosis, não garante a inexistência de erros, nem que os que eventualmente existam sejam de imediato corrigidos, reservando-se, periodicamente, o direito de proceder a atividades de manutenção e atualização técnica do mesmo tendo em vista introduzir melhorias ao nível da navegabilidade, podendo o Website Cartosis ficar indisponível temporariamente. Poderá ainda ocorrer que o preço dos produtos apresentado no Website Cartosis não corresponda ao preço real – preço efetivo do produto – em virtude de erro de programação. Nestas circunstâncias, a SIBS tomará as medidas necessárias para a sua correção e comunicação ao cliente.

Não é permitida a recolha de informação do Website Cartosis por meio de robótica nem por quaisquer outros meios automatizados. É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, os conteúdos do Website Cartosis, salvo para visualização exclusivamente para uso pessoal e não para qualquer utilização comercial.

E-commerce

Para a realização de compras através do Website Cartosis é necessária a criação de um perfil de cliente, através de formulário próprio disponível no website, caso se trate de cartões com impressão térmica e/ou offset. Após selecionar todas as especificações dos seus produtos, deverá adicionar os produtos ao seu cesto de compras virtual e seguir todas as instruções disponibilizadas para conclusão da compra com sucesso. Para os restantes produtos não é necessária a criação de perfil de cliente, no entanto, recomendamos altamente a concretização deste passo de forma a facilitar-lhe o acesso às suas encomendas.

A SIBS informa que os preços praticados no Website Cartosis são exclusivos para encomendas efetuadas no website, sendo os mesmos válidos para as encomendas efetuadas nessa data, ainda que recebidas em momento posterior, sujeito a disponibilidade de stock.

A validação de um pedido de encomenda implica que o utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições. 

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada para o email cartosis@sibs.com.

Na compra dos Produtos comercializados em www.cartosis.pt a SIBS admite as seguintes modalidades de pagamento: Cartão Bancário (American Express, Maestro, Mastercard, VISA, VISA Debit, VISA Electron), MB WAY e Referência MULTIBANCO.

A. Política de devoluções

Para produtos adquiridos na Plataforma Cartosis, o cliente dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições: (i) Apresentação de fatura de compra do produto; (ii) O produto terá que ser entregue em perfeitas condições, idênticas às do momento da venda – sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios, quando existentes;

Para proceder à devolução, deve o cliente requerer a mesma contactando a SIBS através do seguinte endereço de email: cartosis@sibs.com. Todas as informações necessárias para concluir o processo de devolução serão partilhadas após este contacto inicial, incluindo as condições de reembolso; O Cliente não deverá, em caso algum, enviar os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão considerados como devolvidos; Para efetivar o seu exercício do Direito de Livre Resolução, deverá ser remetida à SIBS a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:

1. Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
2. Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
3. Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
4. Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

Exceto em caso de avaria, defeito ou falha no funcionamento, não imputável ao uso do mesmo, devidamente confirmada pelos serviços técnicos da SIBS Cartões e/ ou da marca, após o período de Direito de Livre Resolução, não são aceites trocas/devoluções.

Após contacto com a SIBS e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá o cliente enviar o artigo, devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada: Av. Paul Harris, 1, Bloco B, Vale Flores, Ranholas – 2710-724 Sintra.

B. Cancelamento de Encomendas

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até 48h após ter efetuado o seu pedido. 

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março, pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto e pela Lei 40/2020, de 18 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a SIBS reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da SIBS bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Vigência

A SIBS tem o direito, a qualquer momento, de introduzir alterações aos presentes Termos e Condições. Tais alterações deverão produzir efeitos imediatamente após a sua publicação no Website Cartosis. Por este meio, o utilizador expressa o seu consentimento em proceder a uma revisão periódica dos Termos e Condições do Website Cartosis a fim de tomar conhecimento de eventuais alterações, assumindo sempre como seu o ónus de um acesso e utilização responsáveis e conforme às regras aqui fixadas.

Lei aplicável e pacto de jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pelo direito português.

São exclusivamente competentes para resolver qualquer litígio emergente do presente contrato os tribunais portugueses e, de entre estes, os da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.